Matérias em Tramitação (CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 598 2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 598 de 2024
Autor:Dra. TAÍSSA
Institui a semana Estadual de conscientização, prevenção e combate às queimadas urbanas.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.