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(CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
Matéria
Ementa
Situação
Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 598 2024 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 598 de 2024
Autor:
Dra. TAÍSSA
Institui a semana Estadual de conscientização, prevenção e combate às queimadas urbanas.
Aguardando emissão de parecer da comissão
Não definida.
