Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 749 de 2020 em 54ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (54ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 749 de 2020
Dispõe sobre o Direito à realização de exame para detectar trombofilia, precedente à prescrição de anticoncepcional , no âmbito do Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação