Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2020 em 54ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (54ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2020
Dispõe sobre isenção de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sobre insumos específicos, como medida de precaução em razão da pandemia estabelecida pelo novo “coronavirus” – COVID-19, no Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação