Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 710 de 2020 em 46ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (46ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 710 de 2020
Dispõe sobre o programa de enfrentamento à disseminação de informações falsas (FAKENEWS) divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel, no âmbito do Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação