Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2019 em 14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2019
Altera a Lei nº 2.631, de 22 de novembro de 2011, que “Institui o Dia Estadual do Agente Penitenciário e do Agente Sócio Educador no âmbito do Estado de Rondônia”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação