Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 817 de 2017 em 67ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (67ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 817 de 2017
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.030, DE 10 DE MARÇO DE 2009, QUE "INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO DO CAFÉ EM RONDÔNIA - PROCAFÉ - INDÚSTRIA; EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL - FUNDAGRI E CRIA O FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA - FUNCAFÉ/RO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.030, DE 10 DE MARÇO DE 2009, QUE "INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO DO CAFÉ EM RONDÔNIA - PROCAFÉ - INDÚSTRIA; EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL - FUNDAGRI E CRIA O FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA - FUNCAFÉ/RO.