Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 654 de 2017 em 29ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (29ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 654 de 2017
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM RELAÇÃO ÀS TAXAS DE PERMANÊNCIA OU DIÁRIA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS SEM O SERVIÇO DE GUINCHO CONSTANTES DA TABELA DE SERVIÇOS E TAXAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN, DE QUE TRATA A LEI Nº 3.963, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM RELAÇÃO ÀS TAXAS DE PERMANÊNCIA OU DIÁRIA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS SEM O SERVIÇO DE GUINCHO CONSTANTES DA TABELA DE SERVIÇOS E TAXAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN, DE QUE TRATA A LEI Nº 3.963, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.