Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 432 de 2016 em 42ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (42ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 432 de 2016
ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 1.386, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004, QUE "ALTERA, ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1067 E Nº 1068, DE 19 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 1.386, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004, QUE "ALTERA, ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1067 E Nº 1068, DE 19 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".