Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2016 em 42ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (42ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.064, DE 16 DE ABRIL DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.064, DE 16 DE ABRIL DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.