Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2016 em 42ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (42ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2016
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENDA E DOS ARTIGOS 1º, 4º E 5º DA LEI Nº 2.482, DE 26 DE MAIO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 3.791, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENDA E DOS ARTIGOS 1º, 4º E 5º DA LEI Nº 2.482, DE 26 DE MAIO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 3.791, DE 25 DE ABRIL DE 2016.