Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2016 em 33ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (33ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2016
ALTERA O ARTIGO 48 E AS REFERÊNCIAS DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - CDS, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ARTIGO 48 E AS REFERÊNCIAS DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - CDS, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER".