Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 92 de 2016 em 33ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (33ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 92 de 2016
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 296, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE "CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDIMPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 296, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE "CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDIMPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".