Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 79 de 2016 em 33ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (33ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 79 de 2016
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 2º, E O ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 842, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP/RO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 82, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 2º, E O ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 842, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP/RO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 82, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.