Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2016 em 31ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (31ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADES CIVIS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADES CIVIS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.