Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda Constitucional nº 19 de 2016 em 20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Proposta de Emenda Constitucional nº 19 de 2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XIX E XXXVII DO ARTIGO 29, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XIX E XXXVII DO ARTIGO 29, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.