Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2015 em 55ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (55ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2015
ALTERA A LEI N. 3.402, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE "AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO AEROPORTUÁRIA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI N. 3.402, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE "AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO AEROPORTUÁRIA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".