Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015 em 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015
ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º E 5º, AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 3.497, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º E 5º, AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 3.497, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.