Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 206 de 2014 em 29ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (29ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 206 de 2014
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS; PAGAMENTO DE ADICIONAL DE FÉRIAS; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS; PAGAMENTO DE ADICIONAL DE FÉRIAS; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.