Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 190 de 2014 em 11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 190 de 2014
INSTITUI A AVALIAÇÃO PERÍODICA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, DISCIPLINA A PERDA DE CARGO PÚBLICO POR INSUFIÊNCIA DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL E DO DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA, E DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
INSTITUI A AVALIAÇÃO PERÍODICA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, DISCIPLINA A PERDA DE CARGO PÚBLICO POR INSUFIÊNCIA DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL E DO DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA, E DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.