Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1099 de 2013 em 49ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (49ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1099 de 2013
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.589, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA A LEI N. 2.104, DE 7 DE JULHO DE 2009!.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.589, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA A LEI N. 2.104, DE 7 DE JULHO DE 2009!.