Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 169 de 2013 em 49ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (49ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 169 de 2013
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FGS NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONSOANTE O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA E FUNDE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FGS NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONSOANTE O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA E FUNDE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.