Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1036 de 2013 em 45ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (45ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1036 de 2013
CRIA O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA - CEPCT/RO E O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA - MEPCT/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
CRIA O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA - CEPCT/RO E O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA - MEPCT/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.