Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 963 de 2025 em 17ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (17ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 963 de 2025
Institui o Programa Bolsa Catador no Estado de Rondônia, destinado ao reconhecimento, incentivo e inclusão socioeconômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, em articulação com a política estadual de resíduos sólidos, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação