Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Complementar nº 97 de 2024 em 11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 97 de 2024
Dispõe sobre a criação do núcleo estratégico de probidade e defesa de agentes públicos no âmbito do Estado de Rondônia, altera dispositivos da Lei Complementar n° 620, de junho de 2011, e da Lei Complementar n° 767, de 4 de abril de 2014, revoga dispositivos e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação