Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Resolução nº 78 de 2024 em 11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 78 de 2024
Altera o parágrafo único do artigo 4° da Resolução n° 561, de 28 de agosto de 2023 que "Regulamenta o Auxílio de Assistência Especial concedido aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia previsto no inciso V do artigo 14 da Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação