Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 422 de 2024 em 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 422 de 2024
Altera a redação dos artigos 1º e 3º e revoga os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 5º da Lei nº 5.734, de 09 de janeiro de 2024, que “Estabelece e regulamenta auxílios para servidores e membros da Assembleia Legislativa de Rondônia e dá outras providências”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação