Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2024 em 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2024
Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas, no âmbito do Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação