Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 549 de 2024 em 1ª Sessão Legislativa Extraord. (1ª Sessão Legislativa Extraord.)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 549 de 2024
Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 5.802, de 20 de junho de 2024, que "Institui a Gratificação Especial de Desempenho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação