Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 1507 de 2021 em 56ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (56ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 1507 de 2021

Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação