Ordem do Dia/Expediente: 57 - Projeto de Lei Ordinária nº 1114 de 2021 em 55ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (55ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1114 de 2021
Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações, e cria o laudo técnico de vistoria predial (LTVP) no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação