Ordem do Dia/Expediente: 66 - Projeto de Lei Ordinária nº 1450 de 2021 em 48ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (48ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1450 de 2021
Dispõe sobre os critérios a serem aplicados no manejo de passeriformes da fauna silvestre como animais de estimação, para todas as etapas de criação, manutenção, treinamento, transporte, transferência, exposição, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios no Estado de Rondônia, vislumbrando a cultura manejo e criação e características peculiares da região norte.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação