Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 667 de 2020 em 43ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (43ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 667 de 2020
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos voltados ao enfrentamento à situação de calamidade pública enquanto perdurar a situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação