Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 948 de 2021 em 41ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (41ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 948 de 2021
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado de Rondônia ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação