Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1189 de 2021 em 31ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (31ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1189 de 2021
Dispõe sobre a gestão patrimonial mobiliária e imobiliária, institui normas para alienação de bens públicos pertencentes ao Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 2.734, de 27 de abril de 2012.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação