Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2020 em 17ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2020

Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo e revoga o artigo 8-A da Lei Complementar n° 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n° 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Nominal