Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 928 de 2018
Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.821, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE “INSTITUI ABONO PE-CUNIÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC, DESIGNADOS PARA ATUAREM NA ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DE RONDÔNIA – JOER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”