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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1130 de 2018
Ementa: institui o Programa "Infância sem pornografia", que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Votos
Sim: 19
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada em 1ª discussão e votação
Observações
