Matéria: Veto Total nº 174 de 2018
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1043/18, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MAURÃO DE CARVALHO E HERMÍNIO COELHO QUE "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 1.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, QUE 'ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO À PESCA E ESTIMULOS À AQUICULTURA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".