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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 936 de 2018
Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.131, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Votos
Sim: 24
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada em 1ª discussão e votação
Observações
