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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 240 de 2018
Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 09 DE AGOSTO DE 2017, QUE "ESTABELECE REGRAS PARA APROVAÇÃO DAS ÁREAS DE RESERVA LEGAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Votos
Sim: 23
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada
Observações
