Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 853 de 2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.696, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - PROAFI/CRE, DESTINADO ÀS UNIDADES REGIONAIS DE ATUAÇÃO INTERMEDIÁRIA E COMEGIADA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".