Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 134 de 2017
Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO ARTIGO 11 DA PORTARIA Nº 2.361, DE 26 DE JULHO 2016, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 2.704, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, QUE "IMPLANTA, POR MEIO TECNOLÓGICO, O DIÁRIO ELETRÔNICO NO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".