SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Votação Simbólica

Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 597 de 2017
Ementa: REVOGA OS INCISOS V, VI, X, XI E XIII, DO § 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.265, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS SOCIOEDUCATIVOS - PROGESFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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