Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 557 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 156.429.488,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 156.429.488,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI.
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 572 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE RONDÔNIA - PAA RONDÔNIA, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE RONDÔNIA - PAA RONDÔNIA, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 570 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.348.286,61, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.348.286,61, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER.
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 569 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 720.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 720.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS.
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 546 de 2016
Processo: -
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE CRIANÇAS ESPECIAIS - APACE, NO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE CRIANÇAS ESPECIAIS - APACE, NO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE.
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Aprovada |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 131 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 826, DE 9 DE JULHO DE 2015, E Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 826, DE 9 DE JULHO DE 2015, E Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015.
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Aprovada Com 19 (dezenove) votos favoráveis. |