SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Votação Simbólica

Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2016
Ementa: REVOGA A LEI Nº 3.769, DE 21 DE MARÇO DE 2016, QUE "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE 'DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'.

Votos