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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS, DE DISCRIMINAÇÃO OU DIFERENCIAÇÃO ENTRE O PACIENTE COBERTO POR PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E O PACIENTE CUSTEADO POR RECURSOS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votos
Sim: 21
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada em 1ª discussão e votação
Observações
