Matéria: Projeto de Resolução nº 75 de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, LOTAÇÃO, COMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS OCUPANT3ES DOS CARGOS DE ASSESSSOR PARLAMENTAR, ASSISTENTE PARLAMENTAR, ASSESSOR TÉCNICO E ASSISTENTE TÉCNICO LOGADOS NOS GABINETES DOS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.