Matéria: Requerimento nº 648 de 2016
Ementa: REQUER MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AOS DEZESSEIS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS ENVOLVIDOS EM UM CONFLITO AGRÁRIO OCORRIDO EM MARÇO DE 2012, COM PRISÃO DECRETADA EM VISTA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO STF QUE ESTABELECEU QUE A PARTIR DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA A SENTENÇA JÁ DEVE SER CUMPRIDA.