Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 84 de 2016
Ementa: REVOGA OS ANEXOS REFERENTES À MEMÓRIA DE CÁLCULO I, MEMÓRIA DE CÁLCULO II E MEMÓRIA DE CÁLCULO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 867, DE 12 DE ABRIL DE 2016, QUE "ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2012, QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'.