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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Nominal
Matéria: Veto Total nº 47 de 2016
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 159/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL, INFORMANDO QUE O CONTRATANTE PODERÁ RESCINDI-LO, SEM ÔNUS, POR MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO, INDEPENDENTE DOS PRAZOS DE FIDELIZAÇÃO".
Votos
ADELINO FOLLADOR -
Não
AÉLCIO DA TV -
Ausente
AIRTON GURGACZ -
Ausente
ALEX REDANO -
Não
CLEITON ROQUE -
Não
Dr. NEIDSON -
Não
EDSON MARTINS -
Não
EZEQUIEL JUNIOR -
Não
GLAUCIONE -
Não
HERMINIO COELHO -
Não
JEAN OLIVEIRA -
Ausente
JESUINO BOABAID -
Não
LAZINHO DA FETAGRO -
Não
LEBRÃO -
Ausente
LÉO MORAES -
Ausente
LUCIA TEREZA -
Ausente
LUIZINHO GOEBEL -
Não
MARCELINO TENÓRIO -
Ausente
MAURÃO DE CARVALHO -
Não
RIBAMAR ARAUJO -
Não
ROSANGELA DONADON -
Não
SAULO MOREIRA -
Não
SÓ NA BENÇA -
Não
Resultado da Votação:
Rejeitado o Veto
Observações
Com 16 (dezesseis) votos contrários.